Condições Gerais de Venda
Ler atentamente ANTES de comprar
1. Titularidade do domínio www.humanchip.pt
O site www.humanchip.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de PT", sendo propriedade da Humanchip – Engenharia Informática Unipessoal Lda., com sede na Rua do Mercado 30, Loja B, em Arcozelo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site da humanchip e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual humanchip Online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na humanchip Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A HUMANCHIP reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site da HUMANCHIP.
3. Informação sobre conteúdos
O site humanchip.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site da humanchip sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A humanchip reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da humanchip.
Da mesma forma, a utilização do domínio HUMANCHIP.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da HUMANCHIP. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a HUMANCHIP.pt, informamos que a HUMANCHIP não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da HUMANCHIP, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por correio eletrónico e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da HUMANCHIP.pt (loja virtual) é independente da loja física, no que diz respeito às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A HUMANCHIP não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site HUMANCHIP.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Site HUMANCHIP HYPERLINK "http://www.humanchip.pt/".pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site HUMANCHIP HYPERLINK "http://www.humanchip.pt/".pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site HUMANCHIP.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a HUMANCHIP não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na HUMANCHIP Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A HUMANCHIP declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A HUMANCHIP não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.
Compromete-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na HUMANCHIP.pt;
Não utilizar identidades falsas;
A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a HUMANCHIP possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à HUMANCHIP e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo HUMANCHIP Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A HUMANCHIP declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela HUMANCHIP, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A HUMANCHIP reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site HUMANCHIP.pt é da responsabilidade da Humanchip – Engenharia Informática Unipessoal Lda., com sede na Rua do Mercado 30, Loja B, em Maia, NIPC 509928226 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A HUMANCHIP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a HUMANCHIP procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados HUMANCHIP poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: humanchip.loja@gmail.com
Carta: HUMANCHIP, Lda,
rua do mercado, n.º30 loja b
4410-390 Arcozelo
Telefone: 916506366
Site: www.HUMANCHIP.pt
O cliente autoriza expressamente a HUMANCHIP a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A HUMANCHIP não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Utilização de cookies pela HUMANCHIP
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A HUMANCHIP utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer, Firefox, Opera, Google Chrome ou outros). Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies.
Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de encomenda online
O CLIENTE ACEITA e fica informado, que ao comprar na loja online tem preços mais atrativos do que na loja fisica. Os precos que estao "riscados", são os praticados na loja fisica com pagamento no local, os preços da loja online sao iguais aos da fisica, mas com um desconto associado ao pagamento antecipado online.
Se o cliente tiver comprado online e quiser mais na loja fisica, NÃO pode exigir o mesmo valor, pois o descontos sao apenas na loja online.
Para a realização de compras através do site HUMANCHIP HYPERLINK "http://www.humanchip.pt/".pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site HUMANCHIP.pt.
Os dados registados pela HUMANCHIP constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a HUMANCHIP e o Cliente.
É da responsabilidade da HUMANCHIP arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Para ter sempre a conta ativa deve proceder a uma compra a cada 90dias, senão poderá ser eliminada sem aviso prévio.
9. Disponibilidade dos produtos
A HUMANCHIP apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a HUMANCHIP não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 72h após confirmação pelos nossos sistemas do pagamento (será envidao um email aquando o pagamento efetuado com sucesso)
Caso, após o pagamento, a Humanchip verificar que por lapso o produto já não esta disponível, será devolvido o valor pago, sem qualquer indeminização ao cliente, por qualquer tipo de danos.
A HUMANCHIP só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas podendo haver atrasos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indeminização.
10. Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental
Preço variável entre 3,90 a 19,90 Euros conforme as opções de entrega escolhidas pelo cliente e apresentadas durante o processo de encomenda.
O preço de envio para as Ilhas é variável e será comunicado ao cliente após encomenda e nessa altura o cliente poderá confirmar ou anular a encomenda.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em HUMANCHIP.pt (vendas à distância).
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da HUMANCHIP Online é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da HUMANCHIP, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a HUMANCHIP apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a HUMANCHIP reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da HUMANCHIP ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES:
Nos termos legais aplicáveis, a HUMANCHIP possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via email ou carta, ao Apoio ao Cliente HUMANCHIP.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a HUMANCHIP agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidência seja reportada até 24h após receção da encomenda.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente HUMANCHIP.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura;
Não são aceites trocas ou devoluções de impressoras, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners ou outros artigos que depois de usados ou abertos não possam ser novamente colocados à venda, salvo falta de conformidade;
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Não se aceitam trocas e/ou devoluções de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre cliente e HUMANCHIP.
De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a HUMANCHIP informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
A HUMANCHIP não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente HUMANCHIP.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Apoio ao Cliente HUMANCHIP.pt
Rua do mercado n.º30
4410-390 Arcozelo
Telefone: 916506366
Site: HUMANCHIP.pt
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor pago informamos que deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a HUMANCHIP agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidência seja reportada até 24h após receção da encomenda.
A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.
A HUMANCHIP reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Precedência de Termos
Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam ao direito de resolução para contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que actue com objectivos externos à sua actividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.
Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Humanchip reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.
O seu direito de rescisão não se aplica:
- ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados (exemplo: GIFTS);
- ao fornecimento de produtos susceptíveis de rápida deterioração;
- ao fornecimento de produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
- ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
- ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retractação;
- aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Tinteiros, Toners e Fitas);
- ao fornecimento de baterias, pilhas e outros componentes de desgaste rápido;
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos novos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos para novos produtos para uso pessoal e para situações em que o adquirente, pessoa colectiva ou singular é um utilizador profissional, isto é, destina os bens adquiridos a um uso profissional (industrial, serviços, etc) a garantia do bem móvel é de 6 meses, conforme Decreto-Lei nº47 344, de 24 de Novembro de 1966. Os produtos usados ou recondicionados tem garantia variável que vai descrita no ato da compra e na pagina do produto, se tiver duvidas entre em contacto conosco ANTES de comprar.
Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;.
Todos os consumíveis, mesmo novos tem garantia máxima de 90dias, como as baterias dos portáteis, ou a garantia que o fabricante indicar para esse mesmo consumível.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente HUMANCHIP.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 14 dias após a compra. Neste caso a HUMANCHIP fará a recolha do produto sem custos. Os custos de envio da HUMANCHIP para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do período de garantia são suportados pela HUMANCHIP.
Após a receção do artigo nas instalações técnicas a HUMANCHIP fará a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que seja realizada a reparação do equipamento remetendo o mesmo para o SAT- Serviço de Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a HUMANCHIP presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente HUMANCHIP.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda HUMANCHIP que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site HUMANCHIP.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto, com morada na Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6, 4050-225 Porto, autorizado pela portaria nº 81/2001 de 8 de Fevereiro, aceitando a arbitragem como forma de resolução de conflitos de consumo originado em vendas de bens ou serviços efetuados na área metropolitana do Porto.
14. Condições de Garantia
Na HUMANCHIP o cliente é a nossa prioridade. A satisfação do cliente é a nossa satisfação, o cliente satisfeito continuará a ser nosso cliente e poderemos ter o privilégio de poder continuar a servi-lo. E não só, um cliente satisfeito recomenda-nos e traz-nos o negócio de familiares e amigos, o cliente insatisfeito já não o fará. Por isso a satisfação do cliente é a nossa prioridade, queremos fazer tudo ao nosso alcance para o servir melhor!
Todos os produtos NOVOS vendidos na HUMANCHIP têm um período mínimo de 2 anos de garantia para particulares e 6 meses para uso profissional. Para artigos recondicionados e usados, a garantia varia e no ato da encomenda, mas com prazo máximo de 6 meses. Os consumíveis como as baterias, tem a garantia do fabricante e com a duração estipulada por este. As baterias usadas ou recondicionadas tem garantia máxima de 30 dias, para uma duração de mínimo de 45min.
Em caso de falta de conformidade dos bens com o contrato de venda, nomeadamente em caso de defeito ou avaria no prazo de garantia legal, solicitamos aos nossos clientes que entrem em contacto com o produtor do bem ou seu representante para tratar da reparação do problema, de forma a maior comodidade de sua parte e maior celeridade no processo. Pode consultar aqui a página de contactos de RMA (Return Merchandise Authorization) dos nossos fornecedores.
Se pretender, no entanto, tratar do assunto connosco, contacte-nos telefonicamente para o número 224958621 ou via email para humanchip.rma@gmail.com . Obrigatorio sempre o preenchimento da ficha de RMA e posterior envio por email ou carta. Após recebimento do RMA preenchido, sera emitido um nuemro de rma, que tem de colocar aquando o envio para as nossas instalações. Caso não proceda conforme indicado, será anulado o RMA. Formulário - RMA
O prazo máximo de reparações é de 30 dias em reparação de bens para uso não profissional, ao abrigo da garantia legal.
Os defeitos e avarias terão que ser apurados (replicados) pelos técnicos credenciados dos centros técnicos das marcas, assim como terá que ser apurada a sua natureza, para excluir situações de mau uso não previstas na garantia legal. Eventualmente nos casos em que os defeitos ou avarias não sejam facilmente replicados será útil apresentar algo que demonstre a desconformidade (o defeito ou avaria) do aparelho, de forma a facilitar a resolução dos problemas.
Realçamos que a garantia legal não cobre:
- Humidades, quebras, quedas, alteração do firmware, montagem e desmontagem indevida;
- Danos provocados por uma utilização incorreta (abusiva, negligente ou devido a acidente);
- Danos devido ao desgaste natural do equipamento;
- Produtos cujo interior tenha sido violado (desmontados, separados ou modificados sem autorização);
- E quaisquer danos causados por mau uso ou uso negligente dos bens.
Em situações não abrangidas pela garantia legal poderá ser orçamentada reparação e intervenção técnica para deteção das avarias.
As situações abrangidas pela garantia legal são as previstas no nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, tratando-se de bens adquiridos para uso não profissional, e do artigo 913º do Código Civil, tratando-se de bens adquiridos para uso profissional.
Respeitamos a legislação de garantias legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, tratando-se de bens adquiridos para uso não profissional, e o artigo 913º e seguintes do Código Civil, tratando-se de bens adquiridos para uso profissional.
RMA - CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
Deverá enviar o(s) artigo(s) para as nossas instalações até um prazo máximo de 7 dias após o pedido de RMA.
No caso de o RMA ser uma devolução comercial, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 14 dias após tomar posse física dos bens.
As despesas de envio para as nossas instalações ficam a cargo do cliente (exceto se o produto chegar ao cliente com avaria), ficando as despesas de entrega ao cliente a cargo da Humanchip.
A cópia da fatura deverá ser enviada em conjunto com os produtos dentro da embalagem. Este ponto é fundamental. O não cumprimento desta norma levará á recusa imediata do RMA.
Os produtos devem ser devolvidos na caixa original do produto com cabos, manuais e CD´s de origem.
Após a receção, os produtos serão testados e verificados segundo a descrição da avaria.
A Humanchip não se responsabiliza pelos danos no material aquando do transporte.
O cliente só deverá enviar o equipamento após efetuar todos os testes e certificar-se que este não está em condições.
Se o produto nos for entregue em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, não apresentar qualquer anomalia após ser testado, o mesmo será devolvido ao cliente, sendo este responsável pelo pagamento dos portes.
O não cumprimento destas normas leva à recusa do RMA e consequente devolução dos produtos, com despesas de envio a cargo do cliente.
O departamento técnico recebe os pedidos de RMA, de segunda a sexta-feira (excluindo feriados) entre as 10h e as 18h.
Independentemente do equipamento ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não se detectar nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorrecta, poderá ser cobrado uma taxa para cobrir custos logísticos.
Em nenhum caso nos responsabilizamos pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação.
Não nos responsabilizamos por equipamentos não levantados 6 meses após a sua reparação. Depois deste período, o equipamento será considerado abandonado e entregue a um centro de reciclagem.
ATENÇÃO: Qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia do Fabricante e será prontamente devolvido ao cliente com portes a cargo do mesmo.
Devoluções
O consumidor tem o direito a exercer a livre resolução do contrato de compra sem necessitar de evocar motivo para tal no prazo de 14 dias após tomar posse física dos bens, ou no prazo de 14 dias após tomar posse física do último elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10º da legislação de contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial pelo Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro.
Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura original, manuais, acessórios e embalagem original. Todos estes elementos deverão estar intactos e sem sinais de uso negligente.
Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja danificado ou violado. O produto não pode estar danificado ou mostrar má utilização.
O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Na livre resolução do contrato de compra, os portes de devolução dos bens ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Para efetuar a livre resolução do contrato de compra, deverá entrar em contacto connosco através do humanchip.rma@gmail.com usando para o efeito o formulário anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, cuja minuta se encontra aqui:
"B. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa"
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução mencionadas, nos mesmos termos em que o pagamento tiver sido efetuado e no prazo máximo de 14 dias.
15- Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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16- Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Humanchip disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Humanchip disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.cniacc.pt/pt/
Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/
Resolução online disputa europeia
https://webgate.ec.europa.eu
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
Para resolver qualquer litigio, fico convencionado que o foro competente é o Foro da Comarca de VIla Nova de Gaia, com expressa renuncia a qualquer outro.
17- Erros e omissões
Ao comprar no site humanchip.pt , concorda que podendo ter erros e omissões nos produtos e serviços na loja, não há direito a qualquer indeminização por parte da humanchip ao cliente.
CASO NÂO CONCORDE COM ALGUM DESTES PONTOS, POR FAVOR, NÃO COMPRE.